Stock options para trabalhador remoto: como pagar impostos

[ghost]

Olá!

Sou um programador remoto trabalhando para uma empresa americana, e depois de muito pesquisar e fazer perguntas por aí, ainda não consegui chegar a conclusão de como corretamente exercer e pagar impostos devidos para a compra de Stock Options, especialmente quanto diz respeito a legislação americana.

Recebi Stock Options do tipo NSO (Non-Qualified Stock Option), o que segundo este artigo introdutório significa que no mês que eu exercer as opções (compra-las) eu preciso imediatamente realizar o pagamento de Ordinary Income.

Segundo o artigo, funciona assim: se eu tenho 1.000 options que recebi ao preço de $1, e no momento do exercício a empresa estiver estimando que elas valem $1,50, eu terei que desembolsar e pagar a empresa 1.000 * $1 = $1.000, e passarei a ter algo imediatamente que vale 1.000 * $1,50 = $1.500. O meu ganho imediato será de $1.500 - $1.000 = $500, logo para a receita americana eu teria que pagar Ordinary Income em cima de $500 que recebi. O imposto varia de acordo com a renda, e seria entre 10% a 39,6%.

Porém eu não sou um residente americano, nunca fui nem nunca serei. Possuo uma empresa no Brasil e emito formulário W-8BEN, já que pago todos meus impostos no Brasil.

Alguém aqui já teve experiência com este assunto? Se eu tiver que pagar impostos nos EUA, qual é o imposto que terei que pagar, e como devo pagar?

Legalmente, sou classificado como Non-Resident Alien (NRA), e questionando por aí no Reddit e afins encontrei somente informações que não americanos, que trabalharam por alguns meses nos EUA e saíram, e foram recomendados a pagar o formulário 1040NR (voltado a NRAs pagarem impostos) já que é considerado que se você trabalhou nos EUA por poucos meses e ganhou options, mesmo que você exerça anos depois você precisa pagar nos EUA já que ganhou o direito quando estava lá. Ninguém leva em consideração NRAs que receberam trabalhando inteiramente remoto.

Um contador americano me recomendou ler as páginas 283-285 desta parte deste livro (PDF), e o guia de impostos da KPMG, porém não me ajudou muito. E infelizmente o que eu ganho com as stock options não é o suficiente para eu gastar com milhares de dólares com contadores americanos especializados em tributação internacional...

P.S.: não estou preocupado com o imposto no Brasil, já que sei que no caso brasileiro eu só devo pagar impostos sobre o ganho capital na hora da venda da ação (em uma eventual venda).

[nirev]

Opa, tudo certo, @lucidfox ?

Um link que eu vi um tempo atrás sobre isso era isso aqui: http://www.mondaq.com/unitedstates/x/28721/Workforce+Management/CrossBorder+Taxation+of+Stock+Options

Basicamente, você só será taxado se estiver nos Estados Unidos. Do contrário, não.

Além disso, tem uma questão que é o seguinte: muitas das startups acabam tendo uma estrutura com uma holding nas ilhas Cayman e as stock options são da holding. O motivo disso é justamente para atrair investidores internacionais, já que Cayman tem isenção de impostos para stock options, ações, entre outros. Se suas stock options forem de Cayman, a taxação fica por conta do país de residência.
No Brasil, exercer stock options não registra imposto, pois você não teve lucro, você só vai pagar o imposto na hora que vender as ações.

Uma recomendação que me deram foi colocar uma entrada na sua declaração de IRPF das stock options. Ex: Opção de compra de ações da empresa XXXXX com valor de strike de XXX USD. Assim, quando de fato vc exercer as stock options (ou ouver um evento de liquidez), você já tem uma justificativa de onde veio aquilo, caso entre em algum processo de malha fina da receita.

[nirev]

Agora, aproveitando a thread. Como você faz com o form W-8BEN? Pode me dar mais detalhes de como é o processo?

Estou começando agora a trabalhar remoto, abri uma empresa no Brasil, mas ainda estou com muitas dúvidas de como é o processo todo. Preciso ter um número de contribuinte no IRS americano ou não?

Obrigado!

[ghost]

Oi @nirev,

Obrigado pela resposta! Faz sentido o que você falou. Felizmente a empresa que presto serviços é registrada nos EUA mesmo (acho que é uma Dellaware LLC), então é americana mesmo e entra em ação aquele acordo entre EUA e Brasil para evitar duas tributações.

Sobre o W-8BEN, eu preenchi da seguinte maneira:

• W-8BEN: minha pessoa física com meu nome, endereço, data de nascimento e campo número 9 afirmando que sou residente do "Brazil"
• W-8BEN-E: é bem parecido, porém para minha pessoa jurídica, afirmando no campo número 4 que trata-se de uma "Corporation" e o campo número 5 que é uma "Passive NFFE" (Non-Financial Foreign Entities), colocando o CNPJ no campo "Foreign TIN", campo 14a afirmando ser residente do "Brazil" e campos 40a e 40b marcados.

Ambos os formulários têm as instruções (nas páginas superiores têm o form e as instruções para baixar), são relativamente simples. Eles têm duração de 2 ou 3 anos (não me recordo ao certo, mas certamente têm no mínimo 2 anos), e devem ser entregues a qualquer entidade nos EUA que te faça pagamentos, e a entidade que deverá reporta-los à receita federal americana (IRS). Coloque no seu calendário para re-emitir o formulário a cada 2 anos (basta atualizar a data e assinar de novo) e pronto.

E eu te garanto que, se não reportarem, a IRS irá atrás: já tive um empregador no passado que me informou que receberam visita da IRS para clarificar pagamento a minha empresa, e quando mostraram o form preenchido eles falaram que então estava tudo bem.

Até onde eu saiba, é recomendado você evitar ao máximo ter que precisar de um ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), já que os EUA são um país que costumam fazer a cobrança de impostos globais: se você cair na receita americana, você terá que pagar impostos do Brasil também.

Por este motivo que eu estou olhando com muito cuidado como exercer minhas stock options sem me tornar um tax payer americano. Eu nem me importo em pagar impostos, meu medo é eles me cobrarem em cima de tudo que eu recebo. Já estou feliz só com os impostos Brasileiros :-).

[mateusbello]

@lucidfox Até onde eu sei não existe acordo entre EUA e Brasil para evitar duas tributações. Se ele existe por favor enviar mais informações pois isso muito me interessa :)

[ghost]

@mateusbello você está certo, eu deveria ter usado o termo "compensação" ao invés de "tributação". O Brasil e os EUA ainda não têm acordo para evitar bitributação.

Porém o decreto 8.506 de agosto/2015 (também acessível aqui) define um acordo de compartilhamento de informações financeiras entre Brasil e EUA (FATCA), bem como a compensação de juros, dividendos, ganhos fixos e variáveis, entre outros.

Isso na prática significa que desde 2016 os impostos pagos nos EUA por residentes fiscais do Brasil devem ser usados como compensação de impostos brasileiros. No caso de ganho capital, nos EUA não há faixa de isenção e o imposto é de 0,002% sobre os ganhos capitais (se a stock valia $1 e você vendeu por $3, teve $2 de ganho capital, de lucro). No Brasil, o imposto de ganho capital sobre capital estrangeiro é de 27,5%, com uma faixa de isenção de R$35k por mês, portanto deve usar os 0,002% de imposto que pagou nos EUA como crédito, pagando assim 27,498% de imposto no Brasil. Mais informações podem ser encontradas, por exemplo, aqui.

Algo curioso ocorre com dividendos: os EUA cobram 30% de impostos sobre dividendos, enquanto que no Brasil se usa estes mesmos 27,5% de imposto (afinal também é considerado "ganhos sobre capital estrangeiro"), logo quando se declara imposto no Brasil sobre ganho de capital você "ganha" 2,5% de crédito como imposto já pago, e pode por exemplo usar isso para isentar um pouco os impostos pagos por venda de ações estrangeiras no mesmo mês. Mais informações aqui.

[nirev]

Essa thread está maravilhosa! Obrigado pelas informações, @lucidfox!

Por enquanto só estou investindo em ações na bolsa brasileira, mas considerando investir em outras também!

Quanto as stock options, o que você deve estar atento é o seguinte: no caso de ter que exercer suas opções antes de um evento de liquidez. Normalmente isso vai acontecer se você sair da empresa, já ter completado o seu período de cliff e quiser comprar as ações.

Neste caso, nos EUA, você seria taxado imediatamente pelo ganho da diferença entre o seu strike-price e o fair market value das ações. Aqui no Brasil isso não ocorre em taxação, pois você não realizou o lucro, você só será taxado na hora de vender de fato essas ações.

[paulo-vargas]

Pessoal, estou em situação similares as descritas pelo @lucidfox (infelizmente o usuário dele está inativo): Trabalho remoto para uma empresa dos EUA e recebi Recebi Stock Options do tipo NSO (Non-Qualified Stock Option). Eu tenho meu PJ aqui no Brasil e faço a prestação de serviço no exterior aqui, sem nenhum problemas.

Entretanto, o que aconteceu comigo é um pouco diferente: A empresa em questão foi vendida. Então, as stock options que eu tinha direito nem exercidas haviam sido ainda (pois eu continuo prestando serviço pra empresa). Mas, com a venda da empresa, essas opções são "terminadas" e eu vou receber a quantia que já foi "vested" (um percentual do total) e, caso continue prestando serviço por mais X meses irei receber mensalmente o percentual relativo a mais um mês de vesting.

Bom, minhas dúvidas são muitas, mas no geral:

1. Apesar do meu contrato ser PJ (minha empresa no contrato) as stock options foram "granted" no meu nome. Não sei como devo receber isso, seria via pessoa física correto?
2. Segundo o @lucidfox acima, seria necessário pagar um imposto de %0.002 nos EUA relativo a ganho de capital. Mesmo eu não tendo nenhum vínculo FISCAL nos EUA, gostaria de saber se isso procede. Alguém sabe como fazer isso? Como eu efetuaria esse pagamento?
3. Supondo que eu receba isso como PF, como eu deveria fazer para declarar esse ganho de capital no Exterior no IRPF? Eu teria que colocar o valor total da compra no ganho de capital do exterior (X unidades * Y valor de cada uma) e ai ir mês a mês vendendo e colocando o valor alienado e, caso necessário, ir pagando as DARFs via GCAP?

Eu também não me importo em pagar os impostos, só quero fazê-los da maneira correta.

Vou marcar vocês (@nirev @mateusbello ) aqui pois essa Thread já está inativa há algum tempo mas vocês ainda são usuários do GitHub.

PS: Se alguém souber como entrar em contato com o lucid fox eu agradeço

Obrigado

[nirev]

@paulo-vargas vou deixar um link aqui e uma recomendação: fale com um advogado tributário ;)

https://www.internationaltaxreview.com/Article/3828328/Controversy-about-the-tax-treatment-of-stock-option-plans-in-Brazil.html?ArticleId=3828328

meu entendimento pessoal é que você não terá que pagar impostos até ter lucro real, porém eu não sou advogado, então não considere isso como um conselho e procure um profissional ^^

[paulo-vargas]

Obrigado pela resposta @nirev . Li o link que você passou e ele parece descrever como funciona a disponobilização de Stock Options por empresas brasileiras dentro do Brasil, para funcionários brasileiros (tanto que cita que é algo novo no Brasil, apesar de amplamente usado fora).
Nesse caso realmente faz sentido a discussão abordada: Se as stock options podem ser consideradas como parte do salário e também deveriam ter dedução de INSS e IR (tanto que ele cita 27,5%) vs Apenas ganho de capital (onde é colocado a taxa de 15%).

meu entendimento pessoal é que você não terá que pagar impostos até ter lucro real, porém eu não sou advogado, então não considere isso como um conselho e procure um profissional ^^

Acho que isso todos concordamos. Minha questão é mais relativa a (não estou esperando que você responda, só estou deixando mais claro):

1. Tenho que pagar taxas (impostos) extras nos EUA mesmo eu não sendo uma "pessoa tributável" nos EUA? Se sim, quanto? Seria 0.02%? E como eu faria para pagar?
2. Ao receber isso como PF, qual seria a maneira correta de declarar isso no GCAP e no IR? (Eu tenho uma ideia que eu expliquei anteriormente).

Obrigado novamente.

[nirev]

Até onde entendo da legislação americana, se você não for americano E não tiver vínculo empregatício lá, não deve impostos. Vai depender da legislação local.

O link que passei informa uma visão de qual o entendimento da legislação brasileira sobre stock options.

Ao meu entender:

1. Não, não há impostos devidos nos EUA
2. Incerto. Mas imagino que ao tratar stock options como não tributável você só seria tributado num evento de liquidez, ou seja, ao transformar suas stock options em ações de fato e vendê-las. Nesse caso seria igual à tributação de ações negociadas na bovespa.

até hoje não encontrei um único lugar que tivesse informações disso de forma clara e acessível. como não precisei de fato, nunca fui atrás de um advogado tributário pra isso, mas é o eu que faria ^^

[ivosantiago]

Fala pessoal!

Gostei demais das informações da issue. Muito obrigado mesmo!Tenho uma pergunta um pouquinho diferente:

Alguém já recebeu stocks "restricted shares units" (RSUs)? Tem ideia do que muda?

Grato mais uma vez
ps: Também estou marcando as pessoas que responderam recentemente @nirev @mateusbello @paulo-vargas

[sauloaguiar]

Fala galera!
Belíssima discussão aqui :)

Tenho uma pergunta relacionada a compra das stocks/NSO/RSU.
Tenho um contrato de serviço via PJ com a empresa para qual presto serviço. Porém, o contrato das NSO está em meu nome de PF (via site carta.com). Entrei em contato com o remessa online para fazer o pagamento dessas NSO via wire transfer mas, apesar de já ter enviado contrato de serviço entre PJ e a emprsa estrangeira, e o contrato das NSO gerado pelo carta.com para meu nome PF, o remessa online ainda está me pedindo prova de vínculo empregatício com a empresa.

Como vocês fizeram o pagamento de NSO (ou outro tipo de options) quando exerceram o direito de compra? Que tipo de documentação foi necessária para conseguir fazer o pagamento?

Valeu!

[bernardograssi]

Fala pessoal,
É possível ainda receber RSUs trabalhando remoto do Brasil pros EUA via PJ? Alguém tem dicas de como ir atrás dessa informação ou indicações de assessoria?

Marcando as pessoas que mencionaram esse tópico: @ivosantiago @sauloaguiar