LICENSE-pt_BR

Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional

=======================================================================

A organização Creative Commons (“Creative Commons”) não é um escritório
de advocacia e não presta serviços jurídicos ou aconselhamento
jurídico. A distribuição das licenças públicas Creative Commons não
estabelece uma relação advogado-cliente ou outra relação. A Creative
Commons disponibiliza as suas licenças e informação relacionada “no
estado em que se encontram” (“as-is”). A Creative Commons não oferece
garantiasrelativamente às suas licenças, a qualquer material licenciado
sob os seus termos e condições, ou a qualquer informação relacionada.
A Creative Commons exonera-se, da forma mais ampla possível, de
qualquer responsabilidade por danos decorrentes da sua utilização.

Utilizando as Licenças Públicas Creative Commons

As licenças públicas Creative Commons oferecem um conjunto padrão de
termos e condições que criadores e outros detentores de direitos podem
utilizar para compartilhar obras originais de autor, outros materiais
sujeitos a direito de autor e direitos conexos, e certos outros
direitos especificados na licença pública abaixo. As considerações a
seguir são apenas para fins de informação, não são exaustivas e não
fazem parte de nossas licenças.

     Considerações para licenciantes: As nossas licenças públicas são
     destinadas a utilização por aqueles que tenham autorização para
     conceder permissão pública para a utilização de material de
     maneiras que seriam, caso contrário, restringidas pelo direito de
     autor e direitos conexos, e certos outros direitos. As nossas
     licenças são irrevogáveis. Os licenciantes devem ler e entender
     os termos e condições da licença escolhida antes de aplicá-la.
     Os licenciantes devem assegurar todos os direitos necessários
     antes de aplicar as nossas licenças, de modo a que o público
     possa reutilizar o material conforme esperado. Os licenciantes
     devem identificar claramente qualquer material não sujeito à
     licença. Isso inclui outros materiais licenciados sob CC, ou
     materiais utilizados sob uma exceção ou limitação ao direito de
     autor e direitos conexos. Mais considerações para licenciantes:
 https://wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensors_and_licensees#Considerations_for_licensors.

     Considerações para o público: Ao utilizar uma das nossas licenças
     públicas, o licenciante concede ao público permissão para utilizar
     o material licenciado sob termos e condições especificados. Se a
     permissão do licenciante não for necessária por qualquer razão –
     por exemplo, por ser aplicável qualquer exceção ou limitação ao
     direito de autor e direitos conexos – então essa utilização não é
     regida pela licença. As nossas licenças concedem somente
     permissões relativas a direito de autor e direitos conexos, e
     certos outros direitos que um licenciante tenha autoridade para
     conceder. A utilização do material licenciado pode ainda ser
     restringida por outras razões, incluindo porque terceiros têm
     direito de autor e direitos conexos, ou outros direitos sobre o
     material. Um licenciante pode fazer pedidos especiais, como
     solicitar que todas as alterações sejam marcadas ou descritas.
     Embora não exigido pelas nossas licenças, é recomendado que você
     respeite esses pedidos quando razoáveis. Mais considerações para
     o público:
 https://wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensors_and_licensees#Considerations_for_licensees

=======================================================================

Licença Pública Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0
Internacional

Ao exercer os Direitos Licenciados (definidos abaixo), Você aceita e
concorda estar sujeito aos termos e condições desta Licença Pública
Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional
("Licença Pública"). Na medida em que esta Licença Pública possa ser
interpretada como um contrato, Você recebe os Direitos Licenciados em
contrapartida pela Sua aceitação destes termos e condições, e o
Licenciante concede-Lhe tais direitos em contrapartida pelos benefícios
que o Licenciante recebe por disponibilizar o Material Licenciado sob
estes termos e condições.


Cláusula 1 –- Definições.

  a. Material Adaptado significa material sujeito a Direito de Autor e
     Direitos Similares que é derivado de ou baseado no Material
     Licenciado e no qual o Material Licenciado é traduzido, alterado,
     arranjado, transformado, ou de outra forma modificado de uma
     maneira que requeira permissão com base no Direito de Autor e
     Direitos Similares detidos pelo Licenciante. Para os fins desta
     Licença Pública, quando o Material Licenciado seja uma obra
     musical, performance, ou fonograma, é sempre produzido Material
     Adaptado quando o Material Licenciado é sincronizado em relação
     temporal com uma imagem em movimento.

  b. Licença do Adaptador significa a licença que Você aplica ao Seu
     Direito de Autor e Direitos Similares nas Suas contribuições ao
     Material Adaptado de acordo com os termos e condições desta
     Licença Pública.

  c. Licença Compatível com a BY-SA significa uma licença listada em
     creativecommons.org/compatiblelicenses, aprovada pela Creative
     Commons como sendo essencialmente equivalente a esta Licença
     Pública.

  d. Direito de Autor e Direitos Similares significa direito de autor
     e/ou direitos similares estreitamente relacionados com o direito
     de autor, incluindo, mas não se limitando a, direitos de execução,
     radiodifusão, fixação de sons, e Direitos Sui Generis sobre Bases
     de Dados, independentemente de como sejam classificados ou
     categorizados. Para os fins desta Licença Pública, os direitos
     especificados na Cláusula 2(b)(1)-(2) não são Direito de Autor e
     Direitos Similares.

  e. Medidas Eficazes de Caráter Tecnológico significam aquelas medidas
     que, na ausência de direito para tanto, não podem ser contornadas
     em jurisdições cumprindo obrigações sob o Artigo 11 do Tratado da
     OMPI de Direito de Autor adotado em 20 de dezembro de 1996, e/ou
     acordos internacionais similares.

  f. Exceções e Limitações significam utilização justa (“fair use”),
     tratamento justo (“fair dealing”), e/ou qualquer outra exceção ou
     limitação ao Direito de Autor e Direitos Similares que se aplique
     à Sua utilização do Material Licenciado.

  g. Elementos da Licença significam os atributos da licença listados
     no nome de uma Licença Pública Creative Commons. Os Elementos da
     Licença desta Licença Pública são Atribuição e CompartilhaIgual.

  h. Material Licenciado significa o trabalho artístico ou literário,
     base de dados, ou outro material ao qual o Licenciante aplicou
     esta Licença Pública.

  i. Direitos Licenciados significam os direitos concedidos a Você
     sujeitos aos termos e condições desta Licença Pública, que são
     limitados a todos os Direitos de Autor e Direitos Similares que
     se apliquem à Sua utilização do Material Licenciado e que o
     Licenciante tem o direito de licenciar.

  j. Licenciante significa o(s) indivíduo(s) ou entidade(s) concedendo
     direitos sob esta Licença Pública.

  k. Compartilhar significa fornecer material ao público por qualquer
     meio ou processo que requeira permissão sob os Direitos
     Licenciados, como reprodução, exibição pública, execução pública,
     distribuição, disseminação, comunicação ou importação, e
     disponibilizar material ao público, incluindo por vias pelas quais
     os membros do público possam ter acesso ao material a partir de um
     local e no momento individualmente escolhidos por eles.

  l. Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados significam outros
     direitos, que não o direito de autor e direitos conexos,
     resultantes da Diretiva 96/9/EC do Parlamento Europeu e do
     Conselho de 11 de Março de 1996 sobre a proteção legal de bases de
     dados, conforme emendada e/ou sucedida, bem como outros direitos
     essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo.

  m. Você significa o indivíduo ou entidade que exerce os Direitos
     Licenciados sob esta Licença Pública. Lhe, Seu, Sua e Suas têm um
     significado correspondente.


Cláusula 2 –- Âmbito.

  a. Concessão da licença.

       1. De acordo com os termos e condições desta Licença Pública, o
          Licenciante concede-Lhe, pelo presente, uma licença mundial,
          isenta de royalties, não sublicenciável, não exclusiva, e
          irrevogável para exercer os Direitos Licenciados sobre o
          Material Licenciado para: 

            a. reproduzir e Compartilhar o Material Licenciado, no todo
               ou em parte; e

            b. produzir, reproduzir, e Compartilhar Material Adaptado.

       2. Exceções e Limitações. Para evitar dúvidas, quando Exceções e
          Limitações sejam aplicáveis à Sua utilização, esta Licença
          Pública não se aplica, e Você não precisa de cumprir com os
          seus termos e condições.

       3. Termo. O termo desta Licença Pública está especificado na
          Cláusula 6(a).

       4. Meios/suportes e formatos; modificações técnicas permitidas.
          O Licenciante autoriza Você a exercer os Direitos Licenciados
          em todos os meios/suportes e formatos conhecidos agora ou
          criados posteriormente, e a fazer as modificações técnicas
          necessárias para tanto. O Licenciante cede e/ou concorda em
          não reivindicar nenhum direito que proíba Você de fazer
          modificações técnicas necessárias ao exercício dos Direitos
          Licenciados, incluindo modificações técnicas necessárias para
          contornar Medidas Eficazes de Caráter Tecnológico. Para os
          fins desta Licença Pública, fazer simplesmente modificações
          autorizadas por esta Cláusula 2(a)(4) nunca produz Material
          Adaptado.

       5. Receptores subsequentes.

            a. Oferta pelo Licenciante –- Material Licenciado. Cada
               receptor do Material Licenciado recebe automaticamente
               uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos
               Licenciados sob os termos e condições desta Licença
               Pública.

            b. Oferta adicional pelo Licenciante – Material Adaptado.
               Cada receptor do Material Adaptado por Você recebe
               automaticamente uma oferta do Licenciante para exercer
               os Direitos Licenciados no Material Adaptado sob as
               condições da Licença do Adaptador que Você aplicar.

            c. Sem restrições subsequentes. Você não pode propor ou
               impor quaisquer termos ou condições, adicionais ou
               diferentes, ou aplicar quaisquer Medidas Eficazes de
               Caráter Tecnológico, sobre o Material Licenciado, se tal
               restringir o exercício dos Direitos Licenciados por
               qualquer receptor do Material Licenciado.

       6. Sem endosso. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser
          entendido como uma permissão para afirmar ou sugerir que
          Você, ou que a Sua utilização do Material Licenciado, é
          conectado ao, patrocinado ou endossado pelo, ou tem status
          oficial concedido pelo, Licenciante ou terceiros designados
          para receber atribuição como previsto na Cláusula
          3(a)(1)(A)(i).

  b. Outros direitos.

       1. Direitos morais, como o direito à integridade, não são
          licenciados por esta Licença Pública, nem o são os direitos
          de imagem, privacidade, e/ou outros direitos de personalidade
          similares; contudo, na medida do possível, o Licenciante
          renuncia e/ou concorda não exercer quaisquer desses direitos
          detidos pelo Licenciante, na medida necessária para permitir
          que Você exerça os Direitos Licenciados, mas não de outra
          forma.

       2. Direitos de patente e marcas não se encontram licenciados
          sob esta Licença Pública.

       3. Na medida do possível, o Licenciante renuncia a qualquer
          direito de cobrar-Lhe royalties pelo exercício dos Direitos
          Licenciados, quer diretamente quer por meio de uma entidade
          de gestão coletiva, sob qualquer regime de licenciamento
          voluntário ou legal, disponível ou compulsório. Em todos os
          outros casos, o Licenciante reserva expressamente o direito
          de arrecadar tais royalties.


Cláusula 3 –- Condições da Licença.

O Seu exercício dos Direitos Licenciados fica expressamente sujeito às
condições seguintes.

  a. Atribuição.

       1. Se Você Compartilhar o Material Licenciado (incluindo sob uma
          forma modificada), Você deve:

            a. manter o seguinte, se for fornecido pelo Licenciante com
               o Material Licenciado: 

                 i. identificação do(s) criador(es) do Material
                    Licenciado e quaisquer outros designados para
                    receber atribuição, de qualquer forma razoável
                    solicitada pelo Licenciante (incluindo por
                    pseudônimo, se designado);

                ii. um aviso de direito de autor e direitos conexos;

               iii. um aviso que se refere a esta Licença Pública;

                iv. um aviso que se refere à exclusão de garantias;

                 v. um URI ou um hyperlink para o Material Licenciado
                    na medida razoavelmente exequível;

            b. indicar se Você modificou o Material Licenciado e manter
               uma indicação de quaisquer modificações prévias; e

            c. indicar que o Material Licenciado é licenciado com esta
               Licença Pública, e incluir o texto de, ou o URI ou o
               hyperlink para, esta Licença Pública.

       2. Você pode satisfazer as condições da Cláusula 3(a)(1) de
          qualquer forma razoável, tendo em conta o suporte, os meios e
          o contexto no qual Você Compartilhar o Material Licenciado.
          Por exemplo, pode ser razoável satisfazer as condições por
          via do fornecimento de um URI ou de um hyperlink para um
          recurso que inclui a informação exigida.

       3. Se solicitado pelo Licenciante, Você deve remover qualquer
          parte da informação exigida pela Cláusula 3(a)(1)(A) na
          medida razoavelmente exequível.

  b. CompartilhaIgual.

     Para além das condições da Cláusula 3(a), se Você Compartilhar
     Material Adaptado que Você produzir, as condições seguintes também
     se aplicam.

       1. A Licença do Adaptador que Você aplicar deve ser uma licença
          Creative Commons com os mesmos Elementos da Licença, esta
          versão ou uma posterior, ou uma Licença Compatível com a
          BY-SA.

       2. Você deve incluir o texto da, ou o URI ou o hyperlink para, a
          Licença do Adaptador que Você aplicar. Você pode satisfazer
          esta condição de qualquer forma razoável, tendo em conta o
          suporte, os meios e o contexto no qual Você Compartilhar o
          Material Adaptado.

       3. Você não pode propor ou impor quaisquer termos ou condições
          adicionais ou diferentes, ou aplicar quaisquer Medidas
          Eficazes de Caráter Tecnológico, sobre o Material Adaptado
          que restrinjam o exercício dos direitos concedidos sob a
          Licença do Adaptador que Você aplicar.


Cláusula 4 –- Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados.

Quando os Direitos Licenciados incluam Direitos Sui Generis sobre Bases
de Dados que se apliquem à Sua utilização do Material Licenciado:

  a. para evitar dúvidas, a Cláusula 2(a)(1) concede-Lhe o direito de
     extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar a totalidade ou uma
     parte substancial dos conteúdos da base de dados;

  b. se Você incluir a totalidade ou uma parte substancial dos
     conteúdos da base de dados numa base de dados em relação à qual
     Você tenha Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados, então a base
     de dados em relação à qual Você tenha Direitos Sui Generis sobre
     Bases de Dados (mas não os seus conteúdos individuais) é Material
     Adaptado, incluindo para os fins da Cláusula 3(b); e

  c. Você deve cumprir com as condições da Cláusula 3(a) se Você
     Compartilhar a totalidade ou uma parte substancial dos conteúdos
     da base de dados.

Para evitar dúvidas, esta Cláusula 4 suplementa e não substitui as Suas
obrigações sob esta Licença Pública, quando os Direitos Licenciados
incluam outro Direito de Autor e Direitos Similares. 


Cláusula 5 –- Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade.

  a. SALVO SE O LICENCIANTE FIZER SEPARADAMENTE UMA ASSUNÇÃO EM SENTIDO
     CONTRÁRIO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, O LICENCIANTE DISPONIBILIZA O
     MATERIAL LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (“AS-IS”) E
     “COMO DISPONÍVEL” (“AS-AVAILABLE”), E NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU
     PRESTA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AO MATERIAL
     LICENCIADO, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS.
     ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, GARANTIAS QUANTO À TITULARIDADE
     DE DIREITOS, POTENCIAL DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM
     ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, AUSÊNCIA DE DEFEITOS
     LATENTES OU OUTROS DEFEITOS, EXATIDÃO, OU EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA
     DE ERROS, QUER SEJAM OU NÃO CONHECIDOS OU DETETÁVEIS. QUANDO AS
     EXCLUSÕES DE GARANTIAS NÃO SEJAM PERMITIDAS, NA ÍNTEGRA OU EM
     PARTE, ESTA EXCLUSÃO PODERÁ NÃO APLICAR-SE A VOCÊ.

  b. NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM NENHUM CASO SERÁ O LICENCIANTE
     RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ, COM BASE EM NENHUM ARGUMENTO JURÍDICO
     (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA) OU A OUTRO
     TÍTULO, POR QUAISQUER PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU DANOS, DIRETOS,
     ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS,
     EXEMPLARES OU OUTROS, RESULTANTES DESTA LICENÇA PÚBLICA OU DA
     UTILIZAÇÃO DO MATERIAL LICENCIADO, AINDA QUE O LICENCIANTE TENHA
     SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU
     DANOS. QUANDO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SEJA PERMITIDA,
     NA ÍNTEGRA OU EM PARTE, ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO APLICAR-SE A
     VOCÊ.

  c. A exclusão de garantias e a limitação de responsabilidade acima
     previstas devem ser interpretadas de uma forma que, na medida do
     possível, mais se aproxime de uma absoluta exclusão de, e renúncia
     a, toda e qualquer responsabilidade.


Cláusula 6 –- Termo e Cessação.

  a. Esta Licença Pública aplica-se durante o termo do Direito de Autor
     e Direitos Similares aqui licenciados. No entanto, se Você não
     cumprir com esta Licença Pública, então os Seus direitos sob esta
     Licença Pública cessarão automaticamente.

  b. Quando o Seu direito de utilizar o Material Licenciado tenha
     cessado nos termos da Cláusula 6(a), será restabelecido:

       1. automaticamente a partir da data em que a violação seja
          sanada, desde que seja sanada dentro de 30 dias a contar da
          Sua descoberta da violação; ou

       2. com o expresso restabelecimento pelo Licenciante.

     Para evitar dúvidas, esta Cláusula 6(b) não afeta qualquer direito
     que o Licenciante possa ter de obter reparação e medidas legais
     cabíveis pelas Suas violações desta Licença Pública.

  c. Para evitar dúvidas, o Licenciante também poderá disponibilizar o
     Material Licenciado sob termos ou condições separados ou parar a
     distribuição do Material Licenciado a qualquer momento;
     no entanto, tal não cessará esta Licença Pública.

  d. As Cláusulas 1, 5, 6, 7, e 8 continuarão em vigor após a cessação
     desta Licença Pública.


Cláusula 7 –- Outros Termos e Condições.

  a. O Licenciante não estará vinculado a quaisquer termos ou
     condições, adicionais ou diferentes, comunicados por Você, salvo
     se expressamente acordado.

  b. Quaisquer pactos, entendimentos ou acordos relativamente ao
     Material Licenciado não indicados aqui são separados e
     independentes dos termos e condições desta Licença Pública.


Cláusula 8 –- Interpretação.

  a. Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, limita,
     restringe ou impõe condições sobre qualquer utilização do Material
     Licenciado que possa ser legalmente feita sem a permissão
     concedida por esta Licença Pública, e não deve ser interpretada
     nesse sentido.

  b. Na medida do possível, se alguma disposição desta Licença Pública
     for considerada inexequível, será automaticamente reformada na
     medida estritamente necessária para que se torne exequível. Se a
     disposição não puder ser alterada, deverá ser removida desta
     Licença Pública sem afetar a exequibilidade dos restantes termos
     e condições.

  c. Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e
     nenhuma falha no seu cumprimento consentida, salvo se tal for
     expressamente acordado pelo Licenciante.

  d. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado
     como uma limitação de, ou renúncia a, quaisquer privilégios e
     imunidades aplicáveis ao Licenciante ou a Você, incluindo os
     resultantes dos processos legais de qualquer jurisdição ou
     autoridade.


=======================================================================

A Creative Commons não é parte das suas licenças públicas. Não
obstante, a Creative Commons pode eleger aplicar uma das suas licenças
públicas a material por si publicado e, nesses casos, será considerada
um “Licenciante". O texto das licenças públicas Creative Commons é
dedicado ao domínio público sob a CC0 Dedicação ao Domínio Público.
Exceto para o fim limitado de indicar que o material é compartilhado
sob uma licença pública Creative Commons ou de outra forma permitida
pelas politicas da Creative Commons publicadas em
creativecommons.org/policies, a Creative Commons não autoriza a
utilização da marca "Creative Commons" ou de qualquer outra marca ou
logo da Creative Commons sem o seu prévio consentimento escrito,
incluindo, mas não se limitando a, em conexão com qualquer modificação
não autorizada de qualquer uma das suas licenças públicas ou de
quaisquer outros pactos, entendimentos ou acordos relativos à
utilização de material licenciado. Para evitar dúvidas, este parágrafo
não faz parte das licenças públicas.

Para comunicar com a Creative Commons, visite creativecommons.org.